Institucional

Trocas e Devoluções

Última atualização: 29 de julho de 2026

Este texto foi redigido com base na legislação brasileira (Código de Defesa do Consumidor e LGPD) como ponto de partida, mas não substitui revisão jurídica antes de entrar em operação. Dados como razão social, CNPJ e endereço completo (marcados entre colchetes) precisam ser preenchidos, e o conteúdo validado por um advogado.

1. Direito de arrependimento (compras online)

De acordo com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), como sua compra foi feita fora de estabelecimento comercial (pela internet), você tem até 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto, para desistir da compra — sem precisar justificar o motivo.

Para exercer esse direito, o produto deve estar sem uso, com etiquetas e embalagem original (quando aplicável). Ao confirmarmos o recebimento da devolução, reembolsamos integralmente o valor pago, incluindo o frete de envio original, no mesmo método de pagamento utilizado na compra.

2. Peças sob medida e personalizadas

Móveis produzidos sob encomenda, com medidas, materiais ou acabamentos definidos especificamente para o seu pedido, têm natureza personalizada. O direito de arrependimento do item 1 pode não se aplicar da mesma forma a esses casos — esta condição precisa ser confirmada com um advogado antes da publicação deste texto, e ficará clara também na confirmação de cada orçamento sob medida.

3. Produto com defeito (vício)

Se o produto apresentar algum defeito de fabricação, você tem, conforme o art. 26 do CDC:

30 dias para reclamar de vícios aparentes em produtos não duráveis;
90 dias para reclamar de vícios aparentes em produtos duráveis (caso da maioria dos nossos móveis e peças de decoração), contados a partir da entrega.

Nesses casos, temos até 30 dias para sanar o defeito. Se não for possível resolver nesse prazo, você pode escolher entre a troca do produto, a devolução do valor pago (devidamente atualizado) ou o abatimento proporcional do preço.

4. Como solicitar uma troca ou devolução

Entre em contato pelo WhatsApp (+5547992582470) ou pelo e-mail contato@casadluxo.com.br, informando o número do pedido.
Nossa equipe confirma as condições e o modo de coleta ou postagem do produto.
Após recebermos e conferirmos o item, processamos o reembolso ou a troca.

5. Prazo de reembolso

Após a confirmação da devolução, o reembolso é processado em até [PRAZO] dias úteis. O prazo para o valor aparecer na fatura ou extrato pode variar de acordo com a instituição financeira ou operadora de cartão.